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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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038-GR |
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Nª Entrada
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1682 |
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Data entrada
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24/05/2013 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece o regime de emissões industriais aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição, bem como as regras destinadas a evitar e ou reduzir as emissões para o ar, a água e o solo e a produção de resíduos, transpondo a Diretiva n.º 2010/75/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) - MAMAOT - (Reg. DL 148/2013). |
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Data envio ao Governo
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28/05/2013 |
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Anúncio em plenário
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18/06/2013 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 24/05/2013 | Data limite do parecer | 05/06/2013 | Data do parecer | 13/06/2013 | Data de envio ao GR | 14/06/2013 | Parecer | Texto Parecer - 0,696 MB |
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