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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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042-GR |
Nª Entrada
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1779 |
Data entrada
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03/06/2013 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Proposta de Lei |
Assunto
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Estabelece o regime aplicável aos grafitos, afixações selvagens, picotagem e outras formas de alteração - MAI - (Reg. PL 204/2013). |
Data envio ao Governo
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04/06/2013 |
Anúncio em plenário
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18/06/2013 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 31/05/2013 | Data limite do parecer | 12/06/2013 | Data do parecer | 11/06/2013 | Data de envio ao GR | 12/06/2013 | Parecer | Texto Parecer - 0,339 MB |
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