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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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045-GR |
Nª Entrada
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1945 |
Data entrada
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17/06/2013 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Estabelece o regime jurídico de manutenção e inspeção de ascensores, escadas mecânicas, tapetes rolantes, monta-cargas e plataformas destinadas a movimentar pessoas, incluindo pessoas com mobilidade reduzida, e revoga o Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro - MEE - (Reg. DL 220/2013). |
Data envio ao Governo
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19/06/2013 |
Anúncio em plenário
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21/06/2013 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 14/06/2013 | Data limite do parecer | 26/06/2013 | Data do parecer | 25/06/2013 | Data de envio ao GR | 25/06/2013 | Parecer | Texto Parecer - 0,404 MB |
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