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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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057-GR |
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Nª Entrada
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2408 |
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Data entrada
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12/07/2013 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2001, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva n.º 89/106/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1988 - MEE - (Reg. DL 282/2013). |
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Data envio ao Governo
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17/07/2013 |
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Anúncio em plenário
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03/09/2013 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 12/07/2013 | Data limite do parecer | 05/08/2013 | Data do parecer | 05/08/2013 | Data de envio ao GR | 05/08/2013 | Parecer | Texto Parecer - 0,315 MB |
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