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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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101-GR |
Nª Entrada
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1542 |
Data entrada
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16/05/2014 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 193/95, de 18 de julho, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional - MAOTE - (Reg. DL 198/2014). |
Data envio ao Governo
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20/05/2014 |
Anúncio em plenário
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03/06/2014 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 16/05/2014 | Data limite do parecer | 28/05/2014 | Data do parecer | 28/05/2014 | Data de envio ao GR | 28/05/2014 | Parecer | Texto Parecer - 0,301 MB |
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