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AUDIÇÕES GR
Legislatura
X
Número
101-GR
Nª Entrada
1542
Data entrada
16/05/2014
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 193/95, de 18 de julho, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional - MAOTE - (Reg. DL 198/2014).
Data envio ao Governo
20/05/2014
Anúncio em plenário
03/06/2014

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
16/05/2014
Data limite do parecer
28/05/2014
Data do parecer
28/05/2014
Data de envio ao GR
28/05/2014
Parecer
Texto Parecer - 0,301 MB