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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Número
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108-GR |
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Nª Entrada
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1961 |
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Data entrada
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30/06/2014 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece um regime excecional e temporário de determinação do preço anormalmente baixo em procedimentos de formação de contratos de empreitadas de obras públicas e de serviços relacionados com obras públicas e cria um novo regime excecional e temporário de liberação das cauções prestadas para garantir a execução de contratos de empreitada e subempreitada de obras públicas e de serviços relacionados com obras públicas - ME - Reg. DL. 255/2014. |
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Data envio ao Governo
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02/07/2014 |
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Anúncio em plenário
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08/07/2014 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 13/06/2014 | Data limite do parecer | 09/07/2014 | Data do parecer | 09/07/2014 | Data de envio ao GR | 10/07/2014 | Parecer | Texto Parecer - 0,277 MB |
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