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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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150-GR |
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Nª Entrada
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119 |
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Data entrada
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13/01/2015 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Aprova o regime jurídico do licenciamento único ambiental que visa a simplificação dos procedimentos dos regimes de licenciamento ambientais, contribuindo para aliar o crescimento económico a comportamentos ambientais responsáveis numa lógica de dinamização da economia nacional e promoção do investimento - MAOTE - (Reg. DL 18/2015). |
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Data envio ao Governo
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14/01/2015 |
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Anúncio em plenário
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16/01/2015 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 13/01/2015 | Data limite do parecer | 23/01/2015 | Data do parecer | 23/01/2015 | Data de envio ao GR | 23/01/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,176 MB |
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