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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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3ª |
Número
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161-GR |
Nª Entrada
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550 |
Data entrada
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20/02/2015 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Estabelece o regime jurídico aplicável aos mercados locais de produtores e procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de junho - MAM - (Reg. DL 522/2014). |
Anúncio em plenário
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10/03/2015 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 20/02/2015 | Data limite do parecer | 16/03/2015 | Data do parecer | 13/03/2015 | Data de envio ao GR | 13/03/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,12 MB |
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