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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Número
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179-GR |
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Nª Entrada
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1568 |
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Data entrada
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22/05/2015 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à criação da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e define as respetivas missão, atribuições e tipo de organização interna e funcionamento - MSESS - (Reg. DL 260/2015). |
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Data envio ao Governo
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27/05/2015 |
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Anúncio em plenário
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16/06/2015 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 22/05/2015 | Data limite do parecer | 03/06/2015 | Data do parecer | 03/06/2015 | Data de envio ao GR | 03/06/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,241 MB |
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