|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
X |
|
Número
|
190-GR |
|
Nª Entrada
|
1917 |
|
Data entrada
|
19/06/2015 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto relativo ao desempenho energético dos edifício, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril que estabelece um regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que se destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional. - MAOTE - (Reg. DL 346/2015). |
|
Data envio ao Governo
|
23/06/2015 |
|
Anúncio em plenário
|
07/07/2015 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 19/06/2015 | Data limite do parecer | 01/07/2015 | Data do parecer | 01/07/2015 | Data de envio ao GR | 01/07/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,484 MB |
|
|