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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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190-GR |
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Nª Entrada
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1917 |
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Data entrada
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19/06/2015 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto relativo ao desempenho energético dos edifício, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril que estabelece um regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que se destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional. - MAOTE - (Reg. DL 346/2015). |
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Data envio ao Governo
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23/06/2015 |
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Anúncio em plenário
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07/07/2015 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 19/06/2015 | Data limite do parecer | 01/07/2015 | Data do parecer | 01/07/2015 | Data de envio ao GR | 01/07/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,484 MB |
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