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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Número
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199-GR |
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Nª Entrada
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2077 |
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Data entrada
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06/07/2015 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, que estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional, bem como ao exercício das atividades de armazenamento, transporte, distribuição, refinação e comercialização e à organização dos mercados de petróleo bruto e de produtos do petróleo - MAOTE - (Reg. DL 336/2015). |
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Data envio ao Governo
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07/07/2015 |
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Anúncio em plenário
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09/07/2015 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 03/07/2015 | Data limite do parecer | 27/07/2015 | Data do parecer | 27/07/2015 | Data de envio ao GR | 28/07/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,206 MB |
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