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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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245-GR |
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Nª Entrada
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2384 |
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Data entrada
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24/08/2016 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Proposta de Lei |
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Assunto
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procede à segunda alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, que aprova normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo, abrangendo no conceito de fumar os novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis e reforçando as medidas a aplicar a estes novos produtos em matéria de exposição ao fumo ambiental, publicidade e promoção - PCM (MS) - (Reg. PL 335/2016). |
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Data envio ao Governo
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26/08/2016 |
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Anúncio em plenário
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06/09/2016 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 24/08/2016 | Data limite do parecer | 13/09/2016 |
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