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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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006-GR |
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Nª Entrada
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3159 |
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Data entrada
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06/12/2016 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece a composição e modo de funcionamento do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social, criado pelo Decreto-Lei nº 167-C/2013, de 31 de dezembro - MTSSS - (Reg. DL 434/2016). |
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Data envio ao Governo
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09/12/2016 |
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Anúncio em plenário
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17/01/2017 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 06/12/2016 | Data limite do parecer | 26/12/2016 | Data do parecer | 26/12/2016 | Data de envio ao GR | 27/12/2016 | Parecer | Texto Parecer - 0,258 MB |
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