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	AUDIÇÕES GR Legislatura XI Sessão Legislativa 1ª Número 040-GR Nª Entrada 2591 Data entrada 01/08/2017 Processo 08.06 Titulo Projecto de Decreto-Lei Assunto Estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas - MTSSS (Reg. DL314/2017). Data envio ao Governo 04/08/2017 Anúncio em plenário 05/09/2017 Comissão Assuntos Sociais Data de envio à comissão 01/08/2017 Data limite do parecer 21/08/2017 Data do parecer 10/10/2017 Data de envio ao GR 10/10/2017 Parecer Texto Parecer - 0,31 MB