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AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
040-GR
Nª Entrada
2591
Data entrada
01/08/2017
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas - MTSSS (Reg. DL314/2017).
Data envio ao Governo
04/08/2017
Anúncio em plenário
05/09/2017

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
01/08/2017
Data limite do parecer
21/08/2017
Data do parecer
10/10/2017
Data de envio ao GR
10/10/2017
Parecer
Texto Parecer - 0,31 MB