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AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Sessão Legislativa
Número
055-GR
Nª Entrada
3341
Data entrada
03/11/2017
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Define as características a que deve obedecer o arroz da espécie Oryza sativa L e a trinca arroz destinados ao consumidor final - MAFDR - Reg. DL 420/2017.
Data envio ao Governo
06/11/2017

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
03/11/2017
Data limite do parecer
23/11/2017
Data do parecer
05/12/2017
Data de envio ao GR
05/12/2017
Parecer
Texto Parecer - 0,353 MB