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AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
081-GR
Nª Entrada
1597
Data entrada
09/05/2018
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe a Diretiva 2014/50/UE, relativa aos requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros, mediante a melhoria da aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar -MTSSS – (Reg. DL 174/2018).
Data envio ao Governo
11/05/2018
Anúncio em plenário
15/05/2018

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
08/05/2018
Data limite do parecer
18/05/2018
Data do parecer
23/05/2018
Data de envio ao GR
23/05/2018
Parecer
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