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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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XI |
Sessão Legislativa
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3ª |
Número
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138-GR |
Nª Entrada
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2313 |
Data entrada
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08/08/2019 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Resolução |
Assunto
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Aprova o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para as subdivisões Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida - PCP (MM) - (Reg R 222/2019). |
Data envio ao Governo
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09/08/2019 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 08/08/2019 | Data limite do parecer | 28/08/2019 | Data do parecer | 08/10/2019 | Data de envio ao GR | 08/10/2019 | Parecer | Texto Parecer - 0,192 MB |
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