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AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
138-GR
Nª Entrada
2313
Data entrada
08-08-2019
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Resolução
Assunto
Aprova o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para as subdivisões Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida - PCP (MM) - (Reg R 222/2019).
Data envio
08-08-2019
Data envio ao Governo
09-08-2019
Anúncio em plenário
00-00-00
Data limite parecer
00-00-00
Data prorrogação
00-00-00
Anúncio em plenário
00-00-00
Observações

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data limite parecer
28-08-2019
Data da resposta
08-10-2019
Data envio ao PCM
08-10-2019
Parecer
Texto Parecer - 0,192 MB