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AUDIÇÕES GR
Legislatura
XI
Número
138-GR
Nª Entrada
2313
Data entrada
08/08/2019
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Resolução
Assunto
Aprova o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para as subdivisões Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida - PCP (MM) - (Reg R 222/2019).
Data envio ao Governo
09/08/2019

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
08/08/2019
Data limite do parecer
28/08/2019
Data do parecer
08/10/2019
Data de envio ao GR
08/10/2019
Parecer
Texto Parecer - 0,192 MB