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AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Sessão Legislativa
Número
013-GR
Nª Entrada
194
Data entrada
17/01/2005
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios renováveis. Reg. 16/2005.
Data envio ao Governo
20/01/2005
Anúncio em plenário
15/03/2005

Comissão
Política Geral
Data de envio à comissão
14/01/2005
Data limite do parecer
27/01/2005
Data do parecer
26/01/2005
Data de envio ao GR
27/01/2005
Parecer
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