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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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077-GR |
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Nª Entrada
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85 |
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Data entrada
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11/01/2006 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à terceira alteração ao regime do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 233/2004, de 14 de Dezembro, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva nº. 2004/101/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro. |
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Data envio ao Governo
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17/01/2006 |
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Anúncio em plenário
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21/02/2006 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 05/01/2006 | Data limite do parecer | 25/01/2006 | Data do parecer | 25/01/2006 | Data de envio ao GR | 25/01/2006 | Parecer | Texto Parecer - 0,115 MB |
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