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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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090-GR |
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Nª Entrada
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859 |
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Data entrada
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22/03/2006 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Altera o Decreto-Lei nº. 245/2001, de 8 de Setembro que reestrutura o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho, revendo as suas atribuições, composição e estrutura, tendo em vista a sua reactivação. DL 86/2006 |
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Data envio ao Governo
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24/03/2006 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 21/03/2006 | Data limite do parecer | 10/04/2006 | Data do parecer | 27/03/2006 | Parecer | Texto Parecer - 0,114 MB |
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