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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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186-GR |
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Nª Entrada
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1216 |
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Data entrada
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19/04/2007 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2003/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Março de 2003, que altera a Directiva nº. 83/477/CEE do Conselho, de 19 de Setembro de 1983, relativa à protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho. Reg DL 289/2007 |
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Data envio ao Governo
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20/04/2007 |
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Anúncio em plenário
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22/05/2007 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 18/04/2007 | Data limite do parecer | 28/04/2007 | Data do parecer | 17/05/2007 | Data de envio ao GR | 18/05/2007 | Parecer | Texto Parecer - 1,604 MB |
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