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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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3ª |
Número
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209-GR |
Nª Entrada
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2144 |
Data entrada
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22/06/2007 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2004/108/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade electromagnética dos equipamentos. DL 424/2007 |
Data envio ao Governo
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27/06/2007 |
Anúncio em plenário
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18/09/2007 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 21/06/2007 | Data limite do parecer | 12/07/2007 | Data do parecer | 11/07/2007 | Data de envio ao GR | 12/07/2007 | Parecer | Texto Parecer - 0,796 MB |
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