Texto Iniciativa - 2,078 MB
Legislatura
 III
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1292
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0022/1987
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime de concessão de avales da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 11/09/1987
Anúncio em Plenário
 22/09/1987
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/09/1987
Limite Parecer
18/09/1987
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,639 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de entrada do Parecer
17/09/1987
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,047 MB
Data de Plenário
24/09/1987 - Diário.pdf- 3,897 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
20/87
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
08/10/1987
Despacho
Publicação
Data despacho
17/11/1987
Publicação
Título Final
DLR nº. 23/87/A
Sumário
Estabelece disposições sobre o regime de concessão de avales da Região Autónoma dos Açores. Revoga o Decreto Regional nº. 27/79/A, dwe 19 de Dezembro.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 03/12/1987; 278; I; Não
Jornal Oficial; 22/12/1987; 49; I; Não