Texto Iniciativa - 0,269 MB
Legislatura
 III
Nº entrada Serviço
 1388
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0029/1987
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Proibição de apanha de amêijoas na reserva natural parcial da Lagoa da Caldeira de Sto. Cristo.
Tema
Data de entrada
 24/09/1987
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/09/1987
Limite Parecer
09/11/1987
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,68 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Data de entrada do Parecer
29/10/1987
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,165 MB
Data de Plenário
22/01/1988 - Diário.pdf- 1,342 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/88
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
02/02/1988
Despacho
Publicação
Data despacho
11/03/1988
Publicação
Título Final
DLR nº. 15/88/A
Sumário
Proíbe, pelo período de um ano, a apanha de amêijoas na reserva natural parcial da lagoa da caldeira de Santo Cristo.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/04/1988; 81; I; Não
Jornal Oficial; 26/04/1988; 17; I ; Não