Texto Iniciativa - 2,251 MB
Legislatura III Nº entrada Serviço 684 Nº Processo 102 Nº proposta 0010/1986 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Associativismo agrícola. Tema Data de entrada 09/05/1986 Anúncio em Plenário 03/06/1986 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	13/05/1986
Limite Parecer	30/05/1986
Comissão	Assuntos Económicos e Financeiros

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Comissão

- Parecer.pdf - 11,085 MB

Comissão	Assuntos Económicos e Financeiros
Data de envio	13/05/1986
Limite Parecer	30/05/1986
Data de entrada do Parecer	23/05/1986

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 1,358 MB

Data de Plenário	14/10/1986 - Diário.pdf- 3,138 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	29/86
Enviado para	Ministro da República

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Ministro da República

Data envio	29/10/1986
Despacho	Publicação
Data despacho	27/11/1986

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Publicação

Título Final	DLR nº. 34/86/A
Sumário	Regulamenta o associativismo agrícola na Região Autónoma dos Açores.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 31/12/1986; 300; I; Não
	Diário da República (Supl); 31/12/1986; 53; I; Não