Texto Iniciativa - 2,251 MB
Legislatura
III
Nº entrada Serviço
684
Nº Processo
102
Nº proposta
0010/1986
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Associativismo agrícola.
Tema
Data de entrada
09/05/1986
Anúncio em Plenário
03/06/1986
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/05/1986
Limite Parecer
30/05/1986
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
-
Parecer.pdf - 11,085 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de envio
13/05/1986
Limite Parecer
30/05/1986
Data de entrada do Parecer
23/05/1986
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 1,358 MB
Data de Plenário
14/10/1986 -
Diário.pdf- 3,138 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
29/86
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
29/10/1986
Despacho
Publicação
Data despacho
27/11/1986
Publicação
Título Final
DLR nº. 34/86/A
Sumário
Regulamenta o associativismo agrícola na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 31/12/1986; 300; I; Não
Diário da República (Supl); 31/12/1986; 53; I; Não