Texto Iniciativa - 0,808 MB
Legislatura
 III
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1288
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0027/1986
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Trabalho por turnos.
Tema
Data de entrada
 25/08/1986
Anúncio em Plenário
 02/09/1986
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/08/1986
Limite Parecer
31/10/1986
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,342 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
26/08/1986
Limite Parecer
31/10/1986
Data de entrada do Parecer
15/09/1986
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,505 MB
Data de Plenário
15/10/1986 - Diário.pdf- 3,417 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PPD/PSD: a favor-16 | PS: abstenções-12 | CDS: a favor-2 | PCP: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
22/86
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
20/10/1986
Despacho
Publicação
Data despacho
14/11/1986
Publicação
Título Final
DLR nº. 30/86/A
Sumário
Regulamenta o regime de trabalho por turnos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05/12/1986; 280; I; Não
Jornal Oficial; 23/12/1986; 51; I; Não