Texto Iniciativa - 0,384 MB
Legislatura
III
Nº entrada Serviço
147
Nº Processo
102
Nº proposta
0003/1985
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Transferência pelo fundo de equilíbrio financeiro para os municípios da Região.
Tema
Data de entrada
30/01/1985
Anúncio em Plenário
30/01/1985
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31/01/1985
Limite Parecer
20/02/1985
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,606 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
20/02/1985
Data de entrada do Parecer
28/02/1985
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,216 MB
Data de Plenário
21/03/1985
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/85
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
21/03/1985
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 4/85/A
Sumário
Critérios para as transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro para os municípios dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/05/1985; 103; I; Não
Jornal Oficial; 21/05/1985; 17; I; Não