Texto Iniciativa - 0,322 MB
Legislatura
III
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
1251
Nº Processo
105
Nº proposta
0004/1984
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Denúncia de certos arrendamentos não rurais.
Tema
Data de entrada
29/11/1984
Anúncio em Plenário
13/12/1984
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
28/11/1984
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
-
Parecer.pdf - 1,269 MB
Comissão
Organização e Legislação
Data de entrada do Parecer
24/01/1985
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,28 MB
Data de Plenário
01/02/1985 -
Diário.pdf- 1,215 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/85
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
26/02/1985
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 3/85/A
Sumário
Estabelece o regime aplicável à denúncia de certos arrendamentos não rurais.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/04/1985; 83; I; Não
Jornal Oficial; 10/04/1985; 14; I; Não