Texto Iniciativa - 0,352 MB
Legislatura III Nº entrada Serviço 1912 Nº Processo 108 Nº proposta 0026/1985 Titulo Proposta de Resolução Assunto Revogação das Portarias conjuntas das Secretarias das Finanças e Assuntos Sociais nºs. 5/84, 7/84 e 8/84. Tema Data de entrada 31/10/1985 Anúncio em Plenário 31/10/1985 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	31/10/1985
Limite Parecer	19/11/1985
Comissão	Assuntos Sociais

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Comissão

- Parecer.pdf - 1,154 MB

Comissão	Assuntos Sociais
Data de envio	08/11/1985
Limite Parecer	18/01/1986
Novo prazo	18/01/1986
Data de entrada do Parecer	21/01/1986
Sintese da votação	Aprovado por Unanimidade

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Plenário

Data de Plenário	29/01/1986 - Diário.pdf- 2,601 MB
Resultado	Rejeitado
Votação	PPD/PSD: contra-21 | PS: a favor-9 | CDS: abstenções-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00