Texto Iniciativa - 0,128 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 1424
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0014/2001
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 50/98, de 11 de Março, relativo à definição das regras e princípios que regem a formação profissional na Administração Pública.
Tema
Data de entrada
 21/05/2001
Anúncio em Plenário
 19/06/2001
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/05/2001
Limite Parecer
24/06/2001
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,09 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
28/05/2001
Limite Parecer
24/06/2001
Data de entrada do Parecer
17/09/2001
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,122 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,188 MB
Data de Plenário
26/09/2001 - Diário.pdf- 0,423 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
17/2001
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
04/10/2001
Despacho
Publicação
Data despacho
24/10/2001
Publicação
Título Final
DLR nº. 17/2001/A
Sumário
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 50/98, de 11 de Março, relativo à definição das regras e princípios que regem a formação profissional na Administração Pública.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/11/2001; 260; I - A; Não
Jornal Oficial; 22/11/2001; 47; I; Não