Texto Iniciativa - 1,146 MB
Legislatura
II
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
617
Nº Processo
108
Nº proposta
0003/1983
Titulo
Proposta de Resolução
Assunto
Alteração ao Regimento da Assembleia Regional dos Açores.
Tema
Data de entrada
30/05/1983
Anúncio em Plenário
13/06/1983
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/05/1983
Limite Parecer
05/09/1983
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
-
Parecer.pdf - 2,048 MB
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
05/09/1983
Data de entrada do Parecer
21/10/1983
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 11,682 MB
Data de Plenário
05/12/1983 -
Diário.pdf- 2,764 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 4/84/A
Sumário
Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/02/1984; 46; I; Não
Jornal Oficial; 20/03/1984; 9; I; Não