Texto Iniciativa - 0,281 MB
Legislatura
II
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
585
Nº Processo
102
Nº proposta
0017/1984
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Interpretação pela via legislativa de estabelecimentos hoteleiros e similares.
Tema
Data de entrada
24/05/1984
Anúncio em Plenário
13/06/1984
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/05/1984
Limite Parecer
08/06/1984
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,403 MB
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
08/06/1984
Data de entrada do Parecer
05/09/1984
Plenário
Data de Plenário
11/09/1984 -
Diário.pdf- 5,706 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
23/84
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 35/84/A
Sumário
Interpreta pela via legislativa o conceito de estabelecimento hoteleiros e similares classificados pela Direcção Regional do Turismo.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/11/1984; 266; I; Não
Jornal Oficial; 04/12/1984; 45; I; Não