Texto Iniciativa - 1,946 MB
Legislatura
II
Nº entrada Serviço
33
Nº Processo
102
Nº proposta
0001/1983
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Orgânica Regional do Planeamento.
Tema
Data de entrada
10/01/1983
Anúncio em Plenário
25/01/1983
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/01/1983
Limite Parecer
25/01/1983
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
-
Parecer.pdf - 1,083 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
25/01/1983
Data de entrada do Parecer
14/03/1983
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 1,715 MB
Data de Plenário
21/03/1983 -
Diário.pdf- 4,034 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
20/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 21/83/A
Sumário
Aprova a orgânica regional do planeamento.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República (Supl); 28/06/1983; 146; I; Não
Jornal Oficial (Supl.); 16/08/1983; 30; I; Não