Texto Iniciativa - 0,129 MB
Legislatura
 VII
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1650
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0014/2004
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Reestrutura as carreiras de pessoal das tesourarias da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 10/05/2004
Anúncio em Plenário
 11/05/2004
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo •
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/05/2004
Limite Parecer
10/06/2004
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,109 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
11/05/2004
Limite Parecer
10/06/2004
Data de entrada do Parecer
14/06/2004
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato Trab. Função Pública do Sul e Açores; 00/00/00; 00/00/00; 25/05/2004
Observações
Para participação das organizações de trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho foram publicados anúncios na Imprensa Regional.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,159 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,148 MB
Data de Plenário
17/06/2004 - Diário.pdf- 0,524 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
31/2004
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
23/06/2004
Despacho
Publicação
Data despacho
12/07/2004
Publicação
Título Final
DLR nº. 33/2004/A
Sumário
Estabelece o estatuto de pessoal e regime de carreiras dos funcionários das tesourarias da Região Autónoma dos Açores, bem como as respectivas escalas salariais.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 25/08/2004; 200; I - A; Não
Jornal Oficial; 09/09/2004; 37; I; Não