Texto Iniciativa - 0,25 MB
Legislatura
 II
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 232
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0002/1981
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Critérios para elevação de povoações a vilas.
Tema
Data de entrada
 16/03/1981
Anúncio em Plenário
 16/03/1981
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/03/1981
Limite Parecer
30/04/1981
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,564 MB
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
30/04/1981
Data de entrada do Parecer
06/05/1981
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,134 MB
Data de Plenário
03/06/1981 - Diário.pdf- 2,82 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
14/81
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 14/81/A
Sumário
Estabelece medidas relativas à atribuição da categoria de vila a freguesias da Região.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/07/1981; 158; I; Não
Jornal Oficial; 28/07/1981; 27; I; Não
Diário da República; 27/08/1981; 196; I; Não