Texto Iniciativa - 1,453 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 14
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0001/1981
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Delimitação e coordenação das actuações da Administração Regional e Local.
Tema
Data de entrada
 09/01/1981
Anúncio em Plenário
 27/01/1981
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/01/1981
Limite Parecer
22/01/1981
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,233 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
22/01/1981
Data de entrada do Parecer
16/01/1981
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,016 MB
Data de Plenário
28/01/1981 - Diário.pdf- 3,397 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/81
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 2/81/A
Sumário
Aprova a orientação sobre a delimitação e coordenação das actuações da administração regional autónoma e da administração local na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 02/06/1981; 126; I; Não
Jornal Oficial; 23/06/1981; 22; I; Não