Texto Iniciativa - 1,346 MB

Legislatura
II
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
821
Nº Processo
103
Nº proposta
0002/1980
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Custos de Insularidade.
Tema
Data de entrada
29/12/1980
Anúncio em Plenário
27/01/1981
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29/12/1980
Limite Parecer
20/01/1981
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos

Comissão
- Parecer.pdf - 0,56 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
20/01/1981
Data de entrada do Parecer
22/01/1981

Plenário
Data de Plenário
29/01/1981 - Diário.pdf- 2,896 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/81
Enviado para
Ministro da República