Texto Iniciativa - 0,122 MB

Legislatura
VII
Nº entrada Serviço
2802
Nº Processo
102
Nº proposta
0027/2001
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Adapta à Região o Decreto-Lei nº. 140/99, de 24 de Abril, que procede à revisão da transposição para o Direito Interno das Directivas Comunitárias relativas à conservação das aves selvagens (Directiva Aves) e à conservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens (Directiva Habitats).
Tema
Data de entrada
19/10/2001
Anúncio em Plenário
23/10/2001
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/10/2001
Limite Parecer
21/11/2001
Comissão
Economia

Comissão
Comissão
Economia
Data de envio
23/10/2001
Limite Parecer
21/11/2001

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/10/2001
Limite Parecer
21/11/2001
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,135 MB
Comissão
Economia
Data de envio
25/10/2001
Limite Parecer
21/11/2001
Data de entrada do Parecer
06/02/2002
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,141 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,311 MB
Data de Plenário
21/03/2002 - Diário.pdf- 0,437 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-15 | CDS/PP: a favor-1 | PCP: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/2002
Enviado para
Ministro da República

Ministro da República
Data envio
26/03/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
11/04/2002

Publicação
Título Final
DLR nº. 18/2002/A
Sumário
Adapta à Região o Decreto-Lei nº. 140/99, de 24 de Abril, que procede à revisão da transposição para o direito interno das directivas comunitárias relativas à conservação das aves selvagens (Directiva Aves) e à conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagem (Directiva Habitats).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Jornal Oficial; 00/00/00; 20020523; I; Não
Diário da República; 16/05/2002; 113; I - A; Não