Texto Iniciativa - 0,122 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 2802
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0027/2001
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Adapta à Região o Decreto-Lei nº. 140/99, de 24 de Abril, que procede à revisão da transposição para o Direito Interno das Directivas Comunitárias relativas à conservação das aves selvagens (Directiva Aves) e à conservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens (Directiva Habitats).
Tema
Data de entrada
 19/10/2001
Anúncio em Plenário
 23/10/2001
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/10/2001
Limite Parecer
21/11/2001
Comissão
Economia
Comissão
Comissão
Economia
Data de envio
23/10/2001
Limite Parecer
21/11/2001
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/10/2001
Limite Parecer
21/11/2001
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,135 MB
Comissão
Economia
Data de envio
25/10/2001
Limite Parecer
21/11/2001
Data de entrada do Parecer
06/02/2002
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,141 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,311 MB
Data de Plenário
21/03/2002 - Diário.pdf- 0,437 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-15 | CDS/PP: a favor-1 | PCP: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
26/03/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
11/04/2002
Publicação
Título Final
DLR nº. 18/2002/A
Sumário
Adapta à Região o Decreto-Lei nº. 140/99, de 24 de Abril, que procede à revisão da transposição para o direito interno das directivas comunitárias relativas à conservação das aves selvagens (Directiva Aves) e à conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagem (Directiva Habitats).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Jornal Oficial; 00/00/00; 20020523; I; Não
Diário da República; 16/05/2002; 113; I - A; Não