Texto Iniciativa - 1,002 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
529
Nº Processo
105
Nº proposta
0008/1980
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Alteração ao Decreto Regional nº. 7/77/A - Composição do quadro de pessoal da Secretaria da Assembleia Regional dos Açores.
Tema
Data de entrada
15/07/1980
Anúncio em Plenário
23/07/1980
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/07/1980
Limite Parecer
22/07/1980
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,487 MB
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
22/07/1980
Data de entrada do Parecer
25/07/1980
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 1,384 MB
Data de Plenário
28/07/1980 -
Diário.pdf- 2,52 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
20/80
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 26/80/A
Sumário
Estabelece a orgânica dos serviços da Assembleia Regional dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/09/1980; 216; I; Não
Jornal Oficial; 21/10/1980; 34; I; Não