Texto Iniciativa - 2,142 MB
Legislatura
 I
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 398
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0014/1980
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Serviço Regional de Saúde.
Tema
Data de entrada
 12/06/1980
Anúncio em Plenário
 17/06/1980
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/06/1980
Limite Parecer
20/06/1980
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,629 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
20/06/1980
Data de entrada do Parecer
02/07/1980
Plenário
Data de Plenário
31/07/1980 - Diário.pdf- 2,879 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PPD: a favor-15 | PS: contra-5 | CDS: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
29/80
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 32/80/A
Sumário
Estabelece disposições relativas ao funcionamento do Serviço regional de Saúde.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/12/1980; 285; I; Não
Jornal Oficial (Supl.); 31/12/1980; 43; I; Não