Texto Iniciativa - 0,789 MB
Legislatura
 I
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 541
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0021/1980
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Fixação de quadros dirigentes, técnicos e profissionais nos Açores.
Tema
Data de entrada
 25/07/1980
Anúncio em Plenário
 28/07/1980
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/07/1980
Limite Parecer
29/07/1980
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,174 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
29/07/1980
Data de entrada do Parecer
24/07/1980
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,268 MB
Data de Plenário
29/07/1980 - Diário.pdf- 0,287 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
23/80
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/07/1980
Limite Parecer
29/07/1980
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,174 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
29/07/1980
Data de entrada do Parecer
24/07/1980
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,268 MB
Data de Plenário
29/07/1980 - Diário.pdf- 0,287 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
23/80
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 29/80/A
Sumário
Estabelece um subsídio de fixação para funcionários e agentes dos quadros dirigentes e técnicos da Região.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/09/1980; 218; I; Não
Jornal Oficial; 21/10/1980; 34; I; Não