Texto Iniciativa - 0,714 MB
Legislatura
 I
Nº entrada Serviço
 72
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0002/1979
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Avaliação da viabilidade da criação de novas freguesias.
Tema
Data de entrada
 25/01/1979
Anúncio em Plenário
 25/01/1979
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/01/1979
Limite Parecer
25/02/1979
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,003 MB
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
25/02/1979
Data de entrada do Parecer
21/02/1979
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,81 MB
Data de Plenário
22/03/1979 - Diário.pdf- 4,169 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/79
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Veto
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,196 MB
Comissão
Organização e Legislação
Data de entrada do Parecer
23/10/1979
Plenário
Data de Plenário
07/11/1979
Resultado
Não Reconfirmado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00