Texto Iniciativa - 1,843 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
399
Nº Processo
102
Nº proposta
0022/1979
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Medidas de protecção para a paisagem do Monte da Guia.
Tema
Data de entrada
18/07/1979
Anúncio em Plenário
05/11/1979
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/07/1979
Limite Parecer
15/10/1979
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,97 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
15/10/1979
Data de entrada do Parecer
11/09/1979
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,963 MB
Data de Plenário
08/11/1979 -
Diário.pdf- 1,447 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
31/79
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 1/80/A
Sumário
Estabelece medidas de protecção para a paisagem do Monte da Guia.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 31/01/1980; 26; I; Não
Jornal Oficial; 29/04/1980; 15; I; Não