Texto Iniciativa - 0,639 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
503
Nº Processo
102
Nº proposta
0029/1979
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Actualização do salário mínimo do trabalhador rural.
Tema
Data de entrada
30/10/1979
Anúncio em Plenário
05/11/1979
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/10/1979
Limite Parecer
10/11/1979
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,301 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
10/11/1979
Data de entrada do Parecer
28/02/1980
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,395 MB
Data de Plenário
07/03/1980 -
Diário.pdf- 1,365 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/80
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 5/80/A
Sumário
Fixa a remuneração mínima dos trabalhadores rurais.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/03/1980; 72; I; Não
Jornal Oficial; 13/05/1980; 17; I; Não