Texto Iniciativa - 2,097 MB

Legislatura
I
Nº entrada Serviço
534
Nº Processo
102
Nº proposta
0030/1979
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Criação do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social.
Tema
Data de entrada
26/10/1979
Anúncio em Plenário
05/11/1979
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/10/1979
Limite Parecer
02/11/1979
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,135 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
02/11/1979
Data de entrada do Parecer
03/11/1979

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,755 MB
Data de Plenário
07/11/1979 - Diário.pdf- 2,625 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
24/79
Enviado para
Ministro da República

Ministro da República
Despacho
Publicação

Publicação
Título Final
DLR nº. 21/79/A
Sumário
Cria o Centro de Gestão Financeira da Segurança Social.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/12/1979; 282; I; Não
Jornal Oficial; 26/12/1979; 34; I; Não