Texto Iniciativa - 1,714 MB
Legislatura
 I
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 48
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0003/1978
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Concessão de avales da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 25/01/1978
Anúncio em Plenário
 15/02/1978
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,644 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de entrada do Parecer
17/05/1978
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,377 MB
Data de Plenário
07/06/1978 - Diário.pdf- 3,049 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/78
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 12/78/A
Sumário
Estabelece disposições relativas à concessão de avales, incentivando a concretização de projectos ou empreendimentos com real interesse para o desenvolvimento regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/08/1978; 184; I; Não
Jornal Oficial; 19/09/1978; 27; I; Não