Texto Iniciativa - 2,368 MB
Legislatura
 I
Nº entrada Serviço
 154
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0002/1977
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Arrendamento rural.
Tema
Data de entrada
 01/03/1977
Anúncio em Plenário
 01/03/1977
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Comissão
Comissão Eventual para o Arrendamento Rural
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,486 MB
Comissão
Comissão Eventual para o Arrendamento Rural
Data de entrada do Parecer
10/03/1977
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 3,034 MB
Data de Plenário
23/03/1977 - Diário.pdf- 2,261 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/77
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Data despacho
02/05/1977
Publicação
Título Final
DLR nº. 11/77/A
Sumário
Estabelece disposições para as relações jurídicas de arrendamento rural na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/05/1977; 117; I; Não
Jornal Oficial; 18/07/1977; 7; I; Não