Texto Iniciativa - 0,809 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
10
Nº Processo
102
Nº proposta
0001/1977
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Salário mínimo.
Tema
Data de entrada
11/01/1977
Anúncio em Plenário
11/01/1977
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,362 MB
Data de Plenário
01/03/1977 -
Diário.pdf- 4,507 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/77
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 3/77/A
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/04/1977; 84; I; Não
Jornal Oficial; 08/06/1977; 5; I; Não
Diário da República; 22/04/1977; 94; I; Sim