Texto Iniciativa - 0,382 MB
Legislatura
 I
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 611
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0017/1977
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Extinção das Comissões de Turismo.
Tema
Data de entrada
 20/10/1977
Anúncio em Plenário
 02/11/1977
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/11/1977
Limite Parecer
15/11/1977
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,131 MB
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
15/11/1977
Data de entrada do Parecer
16/11/1977
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,408 MB
Data de Plenário
21/11/1977 - Diário.pdf- 0,982 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
18/77
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Veto
Data despacho
10/02/1977
Tribunal Constitucional
Solicitado por
Ministro da República
Nº acórdão
18
Diário da República
Nº-41 Série-I de 18/02/1978
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,408 MB
Data de Plenário
15/06/1978
Resultado
Reconfirmado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
18/77
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 13/78/A
Sumário
Extingue as Comissões Regionais de Turismo das ilhas de S. Miguel e Santa Maria, da ilha Terceira e da Horta.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27/09/1978; 223; I; Não
Jornal Oficial; 21/11/1978; 35; I; Não