Texto Iniciativa - 1,333 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
639
Nº Processo
102
Nº proposta
0019/1977
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Enquadramento do orçamento da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
09/11/1977
Anúncio em Plenário
07/11/1977
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/11/1977
Limite Parecer
29/11/1977
Comissão
Plano, Economia e Finanças
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,512 MB
Comissão
Plano, Economia e Finanças
Limite Parecer
29/11/1977
Data de entrada do Parecer
17/11/1977
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,981 MB
Data de Plenário
24/11/1977 -
Diário.pdf- 1,514 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
20/77
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Data despacho
02/01/1978
Publicação
Título Final
DLR nº. 3/78/A
Sumário
Estabelece o enquadramento do orçamento da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/01/1978; 15; I; Não
Jornal Oficial; 27/02/1978; 5; I; Não